Deputado recomenda que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas

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Glauber Braga (Psol/RJ), Deputado Federal, propôs que fossem feitas alterações nos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal. 

A alteração mais polêmica é que o trabalho realizado por presidiários passe subordinado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que prometeria uma remuneração mensal de pelo menos um salário minimo a cada um deles.

O deputado justificou a proposta através do artigo 5º da Constituição Federal, que diz sobre todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A proposta precisa passar por uma análise das comissões internas da Câmara para depois ser votada em plenário e segueir ainda para o Senado Federal.


Deputado recomenda que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas Deputado recomenda que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas Reviewed by Politica e Democracia on maio 03, 2018 Rating: 5

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