Projeto proibira candidatura de réus à Presidência da República

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Uma variação na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) pode reconsiderar mais rigorosos os fundamentos para candidatura ao cargo de presidente da República. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLS) 176/2017, quem for acusado em ação penal ou de improbidade administrativa não conseguirá advogar o cargo. Os dados são da Agência Senado.

A afirmação é complementar à decisão do STF de 2016 que impossibilita réus de estarem na categoria sucessória da presidência. Pelo projeto, mesmo que não tenha acontecido condenação do acusado em primeira instância fica vedada a candidatura para presidente da República.

O autor do PLS, senador José Medeiros (PSD-MT), legitima que uma análise ética da Constituição federal já indica a necessidade de impossibilitar a candidatura presidencial de quem seja culpado em ato judicial de crimes previstos em lei e em ação (civil) de improbidade administrativa.

De acordo com Medeiros, apenas o caso de um acusado considerar sua candidatura ao mais alto cargo da República Federativa é um “escárnio com a legislação brasileira e com a própria ideia de moralidade administrativa”.
Projeto proibira candidatura de réus à Presidência da República Projeto proibira candidatura de réus à Presidência da República Reviewed by Politica e Democracia on janeiro 02, 2018 Rating: 5

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